Prefeitura Demo

1. Introdução

O Prefeitura Demo está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar nossos serviços digitais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, quando fornecidos por você ou necessários para a execução de serviços públicos:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço (quando aplicável);
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, etc.).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são coletados para:

• Prestar serviços públicos, como emissão de documentos ou atendimento a solicitações;
• Garantir a segurança e autenticidade das interações;
• Realizar comunicações institucionais;
• Melhorar a experiência do usuário em nossos portais.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de políticas públicas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Legítimo interesse, respeitando os direitos do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Outros órgãos públicos, para execução de políticas públicas;
• Empresas contratadas, sob cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades judiciais, quando exigido por lei.

6. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (veja seção 8).

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso aos sistemas;
• Monitoramento contra acessos não autorizados;
• Mascaramento de dados pessoais (como CPF, RG e telefone) nas telas, exibidos por completo apenas a quem tem permissão específica por módulo;
• Registro de quem consultou o dado completo, com data e campos, disponível para auditoria;
• Arquivos com documentos pessoais (como CNH, RG e fotos) só abrem para quem tem a permissão correspondente.

Mantemos um inventário dos dados pessoais tratados, com finalidade, base legal e prazo de guarda, revisado pelo Encarregado de Dados. A pedido do titular, é possível emitir um relatório do que o sistema guarda sobre ele.

8. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Nome: A informar
E-mail: A informar
Telefone: A informar